Documentação

Documentos necessários para pessoa jurídica:

Nesse caso, é necessário apresentar original e cópia de todos os documentos que descreveremos a seguir. Organize-se com a devida antecedência não deixar faltar nenhum, combinado?

Documentos da empresa:

- Documento de constituição, que pode ser o estatuto, contrato social ou o requerimento de empresário, no caso de Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Alterações contratuais, se houver;
- Documento de eleição da diretoria vigente, se aplicável;
- Cartão do CNPJ emitido um dia antes da validação presencial.

Documentos do representante legal:

- Documento de Identificação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Passaporte ou Carteira de Entidade de Classe¹;
- CPF;
- Comprovante de residência emitido em até 3 meses e no nome do titular.

- No caso do representante legal, também é preciso fazer a coleta de dados biométricos (facial e digital) no momento da visita.

-Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)³, se estrangeiro domiciliado no Brasil;

- Carteiras de Classe: São aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento.


- CIE: NÃO é aceito o CIE Provisório.
 

Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa.
Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima para assinatura dos termos.


Procurações: As procurações são aceitas somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa permita. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante à ICP-Brasil, conforme resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.
A procuração poderá ser aceita por até 90 dias a partir de sua emissão, independentemente de ter prazo de validade superior mencionado na procuração conforme resolução nº 107/2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.


Consulta Online: Os contratos sociais são consultados de forma on-line na Junta Comercial do Estado, quando disponível.

Fotografia da face: conforme disposto no DOC-ICP-05.03;

Coletas Biométricas (impressões digitais): conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

Presença obrigatória: O titular do certificado deve comparecer na validação e apresentar os documentos pessoais listados acima.


Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.