Documentação

Documentos necessários para pessoa jurídica:

Nesse caso, é necessário apresentar original e cópia de todos os documentos que descreveremos a seguir. Organize-se com a devida antecedência não deixar faltar nenhum, combinado?

Documentos pessoa física:

- Documento de Identificação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Passaporte ou Carteira de Entidade de Classe¹;
- CPF;
- Comprovante de residência emitido em até 3 meses e no nome do titular.

- No caso do representante legal, também é preciso fazer a coleta de dados biométricos (facial e digital) no momento da visita.

-Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)³, se estrangeiro domiciliado no Brasil;

- Carteiras de Classe: São aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento.


- CIE: NÃO é aceito o CIE Provisório.
 

Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa.
Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima para assinatura dos termos.


Procurações: Não são aceitas procurações para emissão do certificado digital de Pessoa Física, de acordo com a resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.

Consulta Online: Os contratos sociais são consultados de forma on-line na Junta Comercial do Estado, quando disponível.

Fotografia da face: Fotografia da face: conforme disposto no DOC-ICP-05.03;

Coletas Biométricas (impressões digitais): conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

Presença obrigatória: O titular do certificado deve comparecer na validação e apresentar os documentos pessoais listados acima.


Coleta biométrica obrigatória: De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.